Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

A Amazônia no âmbito do Direito Internacional Público

O escopo do presente é analisar o status da Amazônia no âmbito do direito internacional público.